Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Penal›Penas privativas de liberdade
Código
ce165490
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No que concerne à função das penas, são teorias relativas as doutrinas
Autilitaristas, que consideram e justificam a pena enquanto meio para a realização do fim utilitário da prevenção de futuros delitos.
Bque concebem a pena como um castigo.
Cque concebem a pena como retribuição do crime, justificada por seu intrínseco valor axiológico, vale dizer, não um meio, e tampouco um custo, mas, sim, um dever ser metajurídico que possui em si seu próprio fundamento.
Dque concebem a pena como um fim em si própria.
Eque, segundo Séneca, são quia peccatum, ou seja, dizem respeito ao passado.
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GabaritoA — utilitaristas, que consideram e justificam a pena enquanto meio para a realização do fim utilitário da prevenção de futuros delitos.
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Teorias da pena: absolutas vs. relativas
Gabarito: letra A. As teorias relativas (utilitaristas) justificam a pena como meio para prevenir futuros delitos. Já as teorias absolutas concebem a pena como retribuição ou castigo, um fim em si mesmo. A alternativa A descreve exatamente a visão utilitarista e preventiva, característica das teorias relativas.
A banca testa a diferença entre teorias absolutas e relativas. As absolutas são retributivas (castigo, expiação) e as relativas são preventivas (geral ou especial). A letra A é a única que fala em prevenção de futuros delitos.
Teorias da pena
1Absolutas (retributivas)
Pena como castigo
Fim em si mesma
Passado (quia peccatum)
2Relativas (utilitaristas)
Pena como meio
Prevenção de futuros delitos
Prevenção geral (intimidação)
Prevenção especial (ressocialização)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve as teorias relativas, também chamadas de utilitaristas, que veem a pena como um instrumento para alcançar a prevenção de crimes futuros. Isso está em linha com a doutrina: as teorias relativas buscam a prevenção geral (intimidação da coletividade) ou especial (ressocialização do condenado).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a pena é um castigo. Essa é a concepção das teorias absolutas (retributivas), que consideram a pena como uma retribuição pelo mal causado, não como meio para prevenir.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Descreve a pena como retribuição do crime, com valor axiológico intrínseco, um "dever ser metajurídico". Isso é típico das teorias absolutas, que não atribuem à pena uma finalidade social de prevenção.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que a pena é um fim em si própria. Novamente, essa é a visão absoluta: a pena não é meio para nada além de retribuir o crime.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Menciona Séneca e a expressão "quia peccatum" (porque pecou). Essa é a visão retributiva clássica, voltada ao passado, e não à prevenção futura, portanto é absoluta.