Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESPE / CEBRASPE 2023

Patenteabilidade na Lei 9.279/1996

Gabarito: letra D. A Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) estabelece o que NÃO é patenteável no art. 10. Invenções que resultem em melhoria do processo fabril são exemplos clássicos de patenteáveis, pois atendem aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. As demais alternativas reproduzem hipóteses expressamente excluídas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos são considerados descobertas ou criações abstratas, não invenções. O art. 10, I, da Lei 9.279/1996 os exclui da patenteabilidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Programas de computador em si (software puro, sem suporte técnico adicional) são protegidos pela Lei de Software (9.609/1998) e não por patentes. O art. 10, V, da LPI os exclui.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Regras de jogo são consideradas criações intelectuais não industriais, excluídas pelo art. 10, IV, da LPI.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Invenções que melhorem um processo fabril são patentáveis, pois se enquadram no conceito de invenção (art. 8º da LPI) e não estão entre as hipóteses de exclusão. Exemplo: um novo método de soldagem que reduza custos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Métodos terapêuticos, inclusive aplicados à saúde animal, são considerados não patenteáveis por envolverem procedimentos médicos ou veterinários, conforme art. 10, VIII, da LPI.