GabaritoC — anônima.
Gabarito: letra C. O termo “companhia” ou sua abreviatura “Cia.” é privativo da sociedade anônima, conforme dispõem o art. 1.088 do Código Civil e o art. 1º da Lei 6.404/1976 (Lei das S.A.). As demais sociedades utilizam outras designações específicas (Ltda., Cooperativa, firma ou denominação sem “companhia”).
A questão testa o conhecimento da nomenclatura legal de cada tipo societário. A literalidade dos dispositivos é clara:
Código Civil (art. 1.088): “Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.”
Lei 6.404/1976 (art. 1º): “A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.”
Veja a denominação de cada tipo societário:
Tipo Societário | Denominação Legal | Fundamento |
|---|---|---|
Sociedade Anônima (S.A.) | Companhia / Cia. | Art. 1.088 CC; art. 1º Lei 6.404/76 |
Sociedade Limitada | Ltda. | Art. 1.055 CC |
Sociedade Cooperativa | Cooperativa | Art. 1.095 CC |
Sociedade em Comandita por Ações | Firma ou denominação (sem “companhia”) | Art. 1.090 CC |
Sociedade em Conta de Participação | Não possui firma ou denominação | Arts. 991 a 996 CC |
A sociedade limitada utiliza obrigatoriamente a expressão “Ltda.” ao final de sua denominação (art. 1.055 CC). Portanto, não se admite o uso de “companhia”.
A sociedade cooperativa é designada pela palavra “cooperativa” (art. 1.095 CC). O termo “companhia” não se aplica.
Tanto o Código Civil (art. 1.088) quanto a Lei das S.A. (art. 1º) tratam “companhia” como sinônimo de sociedade anônima. É o único tipo societário que pode usar essa denominação.
A sociedade em comandita por ações rege-se pelas normas da sociedade anônima (art. 1.090 CC), mas sua denominação é firma ou denominação, não “companhia”. Embora próxima, a lei não lhe atribui essa designação.
A sociedade em conta de participação não possui personalidade jurídica nem firma ou denominação social (arts. 991-996 CC). Não pode ser chamada de “companhia”.
Decore a exclusividade: “companhia” é privativa da S.A. Na dúvida, lembre-se do nome de grandes empresas: “Companhia Vale do Rio Doce”, “Companhia Siderúrgica Nacional” — todas S.A.
Gabarito: letra C.
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