Direito Processual Penal · CESPE / CEBRASPE · 2023 | Questão sqc-ce165544

Exceção de suspeição no CPP

Gabarito: letra C — o art. 107 do CPP veda expressamente a oposição de exceção de suspeição contra autoridades policiais nos atos do inquérito. Por isso, o delegado de polícia é a figura que não pode ser objeto dessa exceção.

Art. 107CPP

Art. 107 — "Não se poderá opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, mas deverão elas declarar-se suspeitas, quando ocorrer motivo legal."

Em contrapartida, as demais alternativas (perito, membro do MP, serventuário da justiça e intérprete) podem ter a exceção de suspeição oposta, conforme os arts. 112, 258 e 274 do CPP.

Figura processual	Pode ser objeto de exceção de suspeição?	Fundamento legal (CPP)	Observação
Perito	Sim	Arts. 112 e 274	Sujeito à arguição de suspeição.
Membro do Ministério Público	Sim	Art. 258	Aplica-se, no que couber, as regras de suspeição dos juízes.
Delegado de polícia	Não	Art. 107	Vedação expressa nos atos do inquérito; deve declarar-se suspeito se for o caso.
Serventuário da justiça	Sim	Art. 112	Pode ser arguido por exceção de suspeição.
Intérprete	Sim	Art. 274	Sujeito à exceção de suspeição, assim como o perito.

Exceção de suspeição (CPP)

1Pode opor
- Perito (arts. 112, 274)
- Membro do MP (art. 258)
- Serventuário (art. 112)
- Intérprete (art. 274)
2Não pode opor
- Delegado de polícia (art. 107)
  - Deve declarar-se suspeito

LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta (perito)

O perito pode ser objeto de exceção de suspeição (arts. 112 e 274 do CPP). A lei não exclui essa possibilidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta (membro do Ministério Público)

O art. 258 do CPP estende aos órgãos do MP as regras de suspeição e impedimento dos juízes, no que couber, permitindo a oposição de exceção de suspeição.

Alternativa C — ✅ Correta (delegado de polícia) ⟵ GABARITO

Conforme o art. 107 do CPP, não se pode opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito. O delegado de polícia, como autoridade policial, está protegido por essa vedação, embora deva declarar-se suspeito se houver motivo legal.

Alternativa D — ❌ Incorreta (serventuário da justiça)

Os serventuários da justiça (escreventes, oficiais de justiça, etc.) podem ser arguidos por exceção de suspeição, nos termos do art. 112 do CPP.

Alternativa E — ❌ Incorreta (intérprete)

O intérprete, assim como o perito, está sujeito à exceção de suspeição (art. 274 do CPP).

PEGA ESSA DICA!

Decore o art. 107 do CPP — ele é a exceção à regra de que a exceção de suspeição pode ser oposta contra qualquer auxiliar da justiça. A autoridade policial é a única figura que não pode ser recusada por suspeição durante o inquérito.

Gabarito: letra C