Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Código
- ce165577
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Com base no Código de Normas e Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, assinale a opção correta.
- AEm caso de vacância da serventia, assumirá o cargo de interino o escrevente substituto mais antigo, ainda que não seja o substituto legal.
- BÉ vedada a exibição do nome do notário ou do oficial de registro na identificação da respectiva serventia em páginas da Internet.
- CAs serventias extrajudiciais estão dispensadas do funcionamento em horário de plantão.
- DO delegatário poderá designar até dois escreventes para exercer, concomitantemente, a função de substituto legal.
- EEm caso de afastamento do delegatário de uma serventia por faltas a ele imputadas, o delegatário de outra serventia poderá ser designado interventor, desde que não seja acusado das mesmas faltas imputadas ao delegatário afastado.