Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- ce165613
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação)
Manuel iniciou regularmente suas atividades laborais na empresa empregadora em 20/1/2020. Em 18/10/2021, ele foi comunicado de que gozaria férias entre 23/11/2021 e 22/12/2021. A remuneração de férias de Manuel foi creditada em sua conta em 20/11/2021.Nessa situação hipotética, conforme as regras previstas na CLT,
- Ao limite legal do período concessivo das férias não foi respeitado.
- Ba concessão das férias foi irregular, pois o período aquisitivo não estava completo.
- Co prazo legal para o pagamento das férias não foi obedecido.
- Das férias foram gozadas dentro do período concessivo.
- Etanto o pagamento quanto a concessão das férias ocorreram em desacordo com os prazos previstos em lei.