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Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
Código
ce165826
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMPREL
Ano
2023
Nível
Superior
Consoante o Decreto-lei n.º 5.452/1943, na extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o aviso prévio, se indenizado, será devido
  1. Aintegralmente, sendo permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, limitada a até 80% do valor dos depósitos.
  2. Bintegralmente, sendo permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS sem limitação.
  3. Cpela metade, sendo permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS sem limitação.
  4. Dpela metade, sendo permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, limitada a até 80% do valor dos depósitos.
  5. Eintegralmente, sendo permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS limitada a até 50% do valor dos depósitos.
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GabaritoD — pela metade, sendo permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, limitada a até 80% do valor dos depósitos.

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