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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
ce165864
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2023
Nível
Superior
No item que segue, é apresentada uma situação hipotética acerca das disposições gerais dos servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada.Joana, servidora pública e diretora de escola da rede pública, e Pedro, tenente da polícia militar, desenvolveram um programa de combate às drogas nas escolas e na comunidade onde exercem suas funções. Joana e Pedro foram condecorados com medalha de honra pelo governador, que, em solenidade, referiu-se à servidora e ao militar como agentes públicos. Nesse caso, está correta a afirmação do governador a respeito de Joana e Pedro serem agentes públicos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Agentes públicos

✅ CERTO. Joana e Pedro são, sim, agentes públicos, pois o termo "agentes públicos" abrange todos que prestam serviços ao Estado, com ou sem vínculo permanente, incluindo servidores públicos civis e militares. A afirmação do governador está correta.

A classificação doutrinária de agentes públicos é ampla: abrange agentes políticos, servidores públicos (estatutários e celetistas), militares, agentes honoríficos, delegados e credenciados. Joana, como servidora pública e diretora de escola da rede pública, enquadra-se como agente administrativo. Pedro, tenente da polícia militar, é agente público militar estadual. Ambos estão sob o conceito de agentes públicos, que é o gênero de todas as pessoas físicas que atuam em nome do Estado.

O governador, ao referir-se a eles como agentes públicos, empregou a terminologia correta e abrangente, não havendo erro na afirmação.

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