Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
ce166014
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLC-AL
Ano
2023
Nível
Superior
Julgue o próximo item, relativo a processo administrativo no âmbito da administração pública, atos administrativos, licitações e contratos administrativos, poder de polícia e processo administrativo disciplinar.De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, credenciamento é o procedimento seletivo prévio à licitação, cuja convocação é feita por edital e que se destina à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.
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Licitações e Lei 14.133/2021
❌ ERRADO. A definição apresentada no enunciado não corresponde ao credenciamento, mas sim à pré-qualificação, conforme a Lei 14.133/2021 (art. 6º, XLIV). O credenciamento é um processo de chamamento público, sem caráter seletivo prévio à licitação, destinado a credenciar interessados para prestar serviços ou fornecer bens, enquanto a pré-qualificação é o procedimento seletivo prévio à licitação.
A banca cobra a distinção entre dois institutos que frequentemente se confundem. Observe a tabela:
Característica
Credenciamento (art. 6º, XLIII)
Pré-qualificação (art. 6º, XLIV)
Natureza
Processo administrativo de chamamento público
Procedimento seletivo prévio à licitação
Objetivo
Credenciar interessados para futuras contratações
Analisar condições de habilitação dos interessados ou do objeto
Relação com licitação
Substitui a licitação (inviabilidade de competição)
Antecede a licitação (fase preparatória)
Convocação
Edital de chamamento público
Edital de pré-qualificação
A afirmativa descreve exatamente o conceito de pré-qualificação, e não de credenciamento. Portanto, está errada.
Lei 14.133/2021
1Credenciamento (art. 6º, XLIII)
Chamamento público
Não é seletivo prévio
Substitui licitação
2Pré-qualificação (art. 6º, XLIV)
Procedimento seletivo prévio
Análise de habilitação
Antecede a licitação
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NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o conceito de credenciamento pelo de pré-qualificação. O candidato que memoriza as definições de forma superficial pode confundir os dois. Lembre-se: credenciamento = chamamento público (não é seletivo prévio); pré-qualificação = seleção prévia de habilitação.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação