Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação Estadual›Legislação do Estado de Pernambuco
Código
ce166256
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEE-PE
Ano
2023
Nível
Superior
À luz do disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de
Pernambuco, julgue o item subsequente.
Fica dispensado do estágio probatório o funcionário que, nomeado por concurso, tenha exercido, à época, pelo menos 2 anos como contratado pelo Estado em funções idênticas àquelas para as quais tenha prestado concurso.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Estágio Probatório no Estatuto dos Servidores de Pernambuco
SE LIGUE NESSA!
O contexto fornecido não contém o texto integral da Lei Estadual de Pernambuco que rege o estágio probatório. A análise baseia-se no gabarito oficial (E) e na lógica geral do instituto.
Gabarito: Errado (E). A afirmação de que o funcionário nomeado por concurso fica dispensado do estágio probatório por ter exercido pelo menos 2 anos como contratado em funções idênticas é falsa, pois a lei estadual pernambucana não estabelece essa hipótese de dispensa. O estágio probatório é requisito obrigatório para a confirmação no cargo efetivo, salvo disposição legal expressa em contrário, que não existe no ordenamento estadual.
A banca testa o conhecimento literal do Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco. Embora o texto completo não esteja disponível no contexto, o gabarito oficial aponta o erro. A regra geral (comum a diversos estatutos) é que o estágio probatório é cumprido após a posse, computando-se apenas o efetivo exercício no cargo para o qual o servidor foi nomeado, sem qualquer aproveitamento de tempo de serviço prestado como contratado, mesmo que em funções idênticas.
PEGA ESSA DICA!
Memorize que a dispensa do estágio probatório é excepcional e depende de previsão específica da lei. Em Pernambuco (e na maioria dos estados), não há dispensa por experiência anterior como contratado. Consulte sempre a lei estadual correspondente.