Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — CESPE / CEBRASPE 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- ce166260
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEE-PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Segundo o art. 4.º da Lei Brasileira de Inclusão, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
Em face desse preceito legal, julgue o item a seguir.
A discriminação da pessoa com deficiência inclui ação ou omissão com o propósito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento de seus direitos.
- CCerto
- EErrado