Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- ce166262
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEE-PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Por se tratar de uma escola pública com gestão autônoma, é lícito que a direção do estabelecimento de ensino impeça que os alunos participem das aulas.
- CCerto
- EErrado