Redação Oficial — Atributos e Princípios Constitucionais
✅ CERTO. O item está correto porque os atributos da redação oficial (clareza, precisão, concisão, impessoalidade, formalidade, uso do padrão culto da língua, etc.) decorrem diretamente dos princípios constitucionais previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, que rege a administração pública. O Manual de Redação da Presidência da República (2018) é explícito ao afirmar que a redação oficial deve nortear-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de outros que deles se irradiam.
Art. 37CF/88
Art. 37 — "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte"
A vinculação é direta: o manual, como norma de padronização das comunicações oficiais, concretiza os princípios constitucionais no âmbito da linguagem. Por exemplo, a impessoalidade exige que o texto evite marcas de opinião pessoal; a publicidade exige clareza e transparência; a eficiência exige concisão e objetividade. Portanto, a afirmação de que os atributos da redação oficial se vinculam ao estabelecido na CF/88 relativamente aos princípios gerais da administração pública é plenamente correta.
✅ CERTO.