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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
ce167366
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Conhecimentos Específicos
Julgue o seguinte item, relativo à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), segundo a Lei n.º 12.187/2009.Para o alcance dos objetivos da PNMC, o Brasil buscou adotar ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, tendo assumido a meta de reduzir entre 50,1% e 68,9% as emissões projetadas até 2020.
  1. CCerto
  2. EErrado
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