Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Controle administrativo – abrangência

✅ CERTO. O enunciado está correto: o controle administrativo abrange tanto os órgãos da Administração Direta (centralizada) quanto as pessoas jurídicas da Administração Indireta (descentralizada), conforme a doutrina consolidada.

O controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública exerce sobre a própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito. Sua abrangência é ampla, incluindo toda a estrutura administrativa do Estado. O trecho a seguir, extraído da doutrina de Direito Administrativo, confirma:

Conteúdo de apoio (doutrina):

"Abrange os órgãos da Administração Direta ou centralizada e as pessoas jurídicas que integram a Administração Indireta ou descentralizada."

Portanto, a afirmativa está em conformidade com o conceito clássico de controle administrativo.

✅ CERTO — gabarito oficial: C.