Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Controle na Administração Pública – Conceito

✅ CERTO. A assertiva está correta. A definição apresentada – conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa em qualquer esfera de poder – corresponde exatamente ao conceito doutrinário de controle na administração pública. Esse controle abrange instrumentos como a supervisão hierárquica, a tutela, a fiscalização legislativa, o controle judicial e o controle social, todos voltados a garantir a legalidade, a moralidade, a eficiência e a transparência dos atos administrativos.

Não há qualquer erro na afirmação; ela capta a essência do instituto, que é exercido tanto internamente (pela própria Administração) quanto externamente (por outros Poderes e pela sociedade). Portanto, o item é certo.