Direito Econômico e Análise Econômica do Direito
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta ao distinguir os dois campos: o Direito Econômico estuda as normas e estruturas que organizam a economia (regulação, concorrência, políticas públicas), enquanto a Análise Econômica do Direito aplica métodos econômicos para examinar as consequências dos atos jurídicos sobre a eficiência e o comportamento dos agentes.
A banca cobra o conhecimento conceitual dessas duas áreas. O Direito Econômico é um ramo do direito positivo que trata da intervenção do Estado na economia, abrangendo princípios constitucionais (art. 170 da CF), leis antitruste, regulação setorial, etc. Já a Análise Econômica do Direito é uma corrente interdisciplinar que utiliza ferramentas como custo-benefício, incentivos e externalidades para avaliar o impacto das normas jurídicas no comportamento econômico.
A afirmação do item reflete exatamente essa diferenciação: o primeiro foca nas relações estruturais da economia; o segundo, nas implicações econômicas dos atos jurídicos. Portanto, o item é certo.
Critério | Direito Econômico | Análise Econômica do Direito |
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Natureza | Ramo do direito positivo | Corrente interdisciplinar |
Objeto | Normas e estruturas que organizam a economia | Implicações econômicas dos atos jurídicos |
Foco | Relações estruturais da economia | Consequências sobre eficiência e comportamento |
Exemplos | Regulação, concorrência, políticas públicas | Custo-benefício, incentivos, externalidades |