Questão de Direito Econômico — A Ordem Econômica Constitucional — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito EconômicoA Ordem Econômica Constitucional
- Código
- ce167601
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANTT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito - Conhecimentos Específicos
Acerca dos princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica no Brasil, julgue o item subsequente.Dispositivo do texto constitucional em vigor prevê tratamento diferenciado entre empresas brasileiras e empresas brasileiras de capital nacional, conferindo a estas últimas proteção e benefícios especiais para desenvolver suas atividades consideradas estratégicas ou imprescindíveis ao desenvolvimento do país.
- CCerto
- EErrado