Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- ce168386
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAGEPA - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito da justa causa e da rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com a jurisprudência do TST, assinale a opção correta.
- AConfigura-se abandono de emprego quando o empregado deixa de comparecer ao trabalho por trinta dias consecutivos, bastando que o empregador comprove as faltas ao trabalho para justificar a aplicação da justa causa ao empregado.
- BA falta de recolhimento, pelo empregador, das parcelas relativas ao FGTS justifica o pedido de indenização pelo empregado, mas não enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho.
- CPara que o empregador promova a dispensa do empregado por justa causa, a falta cometida deve ser extremamente grave, de forma a impedir a continuidade do vínculo trabalhista; nesse caso, o ônus da prova caberá ao empregador.
- DA falta injustificada ao trabalho por três dias consecutivos é fato que configura desídia do empregado no desempenho de suas funções; no entanto, tal conduta irregular não exige habitualidade, bastando que haja a aplicação de penalidades gradativas.
- EO alcoolismo crônico do empregado é uma condição que autoriza uma empresa a demitir um empregado por justa causa.