Defesa da concorrência e concentração empresarial
Gabarito: letra C. A definição de mercado relevante leva em conta a substituibilidade do produto; quando não há substitutos ou o produto não pode ser obtido de outra fonte, considera-se a impossibilidade de substituição, conforme conceito consolidado no direito concorrencial brasileiro. As demais alternativas apresentam erros conceituais ou legais.
A questão cobra o conhecimento de conceitos basilares da Lei nº 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência) e da doutrina antitruste. Vamos analisar cada opção.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A “queima de estoque” temporária e localizada é uma prática comercial legítima para desovar produtos, não configurando, por si só, preço predatório. O preço predatório exige venda abaixo do custo com intenção de eliminar concorrentes e posterior aumento abusivo. A alternativa confunde conceitos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Concentração vertical ocorre entre empresas de diferentes estágios da mesma cadeia produtiva (ex.: fornecedor e cliente). Já a oferta de produtos substitutos entre si caracteriza concentração horizontal (mesmo mercado). A alternativa inverte os tipos.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Mercado relevante é definido com base na substituibilidade do produto sob as óticas da demanda e da oferta. Se um produto não possui substitutos próximos ou não pode ser obtido de outra fonte (impossibilidade de substituição), ele próprio constitui o mercado relevante. É o conceito clássico da análise antitruste.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O art. 36, §2º, da Lei 12.529/2011 estabelece que se presume posição dominante quando uma empresa ou grupo controla 20% (vinte por cento) ou mais do mercado relevante, percentual que pode ser alterado pelo Cade. A alternativa erra ao mencionar “metade” (50%).
Art. 36, §2Lei-12529
Art. 36, §2º — “Presume-se posição dominante sempre que uma empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar unilateral ou coordenadamente as condições de mercado ou quando controlar 20% (vinte por cento) ou mais do mercado relevante, podendo este percentual ser alterado pelo Cade para setores específicos da economia.”
Alternativa E — ❌ Incorreta
A afirmação de que quem tem posição dominante “necessariamente” possui poder de mercado é excessivamente absoluta. Embora a posição dominante seja definida justamente como a capacidade de alterar unilateralmente as condições de mercado (poder de mercado), a lei a trata como presunção relativa (§2º). Uma empresa pode controlar 20% do mercado (presunção de posição dominante) mas, em certos contextos, não deter efetivo poder de mercado (ex.: baixas barreiras à entrada, rivalidade intensa). Portanto, não é uma relação necessária no sentido absoluto.
Conclusão: A única alternativa correta é a C, que reflete corretamente o conceito de mercado relevante.
Gabarito: letra C