Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- ce168399
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAGEPA - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Código Florestal considera como de utilidade pública
- Aas atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa.
- Ba exploração agroflorestal sustentável praticada na pequena propriedade.
- Cas atividades de segurança nacional e proteção sanitária.
- Das atividades de pesquisa e extração de areia.
- Ea regularização fundiária de assentamentos humanos em áreas urbanas consolidadas.