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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
ce168471
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAGEPA - PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
No que se refere ao plano diretor e ao licenciamento ambiental, assinale a opção correta.
  1. AO licenciamento ambiental para empreendimentos em aglomerações urbanas fronteiriças ou em empreendimentos localizados ou desenvolvidos em dois ou mais estados deve ser realizado por um consórcio formado por órgãos municipais ou estaduais.
  2. BOs estudos ambientais, entre os quais o EIA/RIMA, devem ser realizados na fase de licença prévia, quando se definem as exigências que devem ser cumpridas para a concessão das licenças seguintes.
  3. CFica a cargo dos municípios o licenciamento de atividades com significativo impacto ambiental que afetem diretamente a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
  4. DO licenciamento ambiental ocorre em três etapas de licenças sucessivas; a licença de instalação define o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição.
  5. ESão exigidos estudos de impacto ambiental para projetos de parcelamento acima de 250 ha em áreas consideradas de relevante interesse ambiental.
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GabaritoB — Os estudos ambientais, entre os quais o EIA/RIMA, devem ser realizados na fase de licença prévia, quando se definem as exigências que devem ser cumpridas para a concessão das licenças seguintes.

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