Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce168645
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAGEPA - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental e Sanitário
Segundo a Resolução CONAMA n.o 237/1997, o órgão ambiental competente poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença ambiental expedida, quando
- Ado término do prazo de validade da licença, sem necessidade de renovação.
- Bo empreendimento se tornar economicamente inviável.
- Ca área do empreendimento for considerada de interesse histórico.
- Dhouver mudança da gestão municipal responsável pela licença.
- Eocorrer violação ou inadequação de quaisquer condicionantes estabelecidas.