Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- ce168646
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAGEPA - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental e Sanitário
Para a construção de uma ponte, foi necessário alterar o fluxo de automóveis e o escoamento da produção de um polo agrícola em uma cidade; para tanto, foi realizada a supressão da vegetação nativa de área de preservação permanente (APP) degradada.Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 12.651/2012, a referida supressão é
- Aproibida, a menos que a APP seja transferida para outra localidade mediante autorização do órgão ambiental competente.
- Bproibida, pois as APPs têm como principal função proteger a vegetação em áreas sensíveis, como, por exemplo, às margens de um ribeirão.
- Cpermitida, já que se trata de uma APP degradada.
- Dpermitida, mesmo sem autorização, se a área suprimida for de pequeno porte e a supressão não interferir significativamente no meio ambiente.
- Epermitida, desde que a obra seja considerada de utilidade pública e tenha autorização do órgão ambiental competente.