Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- ce168648
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAGEPA - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental e Sanitário
Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, considerando que a sigla UC, sempre que empregada, se refira a unidade de conservação.
- AO estudo técnico citado na lei em apreço para a criação de uma UC pode ser dispensado no caso da criação de uma reserva particular do patrimônio natural.
- BO poder público deve realizar consultas públicas antes da criação de qualquer UC, exceto nos casos de estações ecológicas e reservas biológicas.
- CAs UCs do grupo de proteção integral podem ser transformadas total ou parcialmente em unidades do grupo de uso sustentável por decisão do poder público.
- DA consulta pública, como regra obrigatória para a criação de uma UC, poderá ser dispensada se a população local não tiver interesse em participar.
- EA desafetação ou redução dos limites de uma UC pode ser realizada por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade.