Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce168653
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAGEPA - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental e Sanitário
Acerca das circunstâncias que atenuam a pena, conforme disposto na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta.
- AA colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental é considerada uma circunstância atenuante.
- BO baixo grau de instrução ou escolaridade do agente influencia na atenuação da pena em crimes ambientais, se houver reparação da degradação.
- CA comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental é uma circunstância que atenua a pena se houver tempo para impedir o dano.
- DA atenuação da pena não é aplicável em casos de crimes ambientais de menor gravidade.
- EMesmo arrependido, o infrator deve ser apenado sem que o arrependimento seja considerado atenuante da pena.