Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce169235
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAPES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia
No que se refere às compras no setor público, julgue o próximo item, relativo a objeto e edital de licitação.Quando da elaboração do edital de licitação, deve-se atentar para o fato de que tipo de licitação diz respeito ao próprio procedimento licitatório, ou seja, ao modo de se proceder à licitação, ao passo que modalidade de licitação consiste no critério de julgamento utilizado pela administração pública para a seleção da proposta mais vantajosa.
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Licitações: modalidade e tipo de licitação
❌ ERRADO. A afirmativa inverte os conceitos: na Lei nº 14.133/2021, modalidade de licitação é o modo de proceder (concorrência, pregão, diálogo competitivo, etc.), enquanto tipo de licitação é o critério de julgamento (menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior lance, etc.). A banca trocou deliberadamente os termos, configurando pegadinha clássica.
Análise detalhada
A questão testa o conhecimento da diferença entre modalidade e tipo de licitação, que são conceitos distintos no ordenamento jurídico.
Modalidade de licitação: refere-se ao procedimento adotado, ou seja, a forma como a licitação será realizada. A Lei nº 14.133/2021 prevê as modalidades de concorrência, pregão, diálogo competitivo e outros (arts. 6º e seguintes).
Tipo de licitação: corresponde ao critério de julgamento utilizado para selecionar a proposta mais vantajosa. A mesma lei estabelece os tipos: menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto (arts. 33-35).
A afirmação do item diz exatamente o oposto: que "tipo" seria o procedimento e "modalidade" seria o critério de julgamento. Isso está errado.
Critério
Modalidade de licitação
Tipo de licitação
Conceito
Procedimento / modo de realizar a licitação
Critério de julgamento da proposta
Exemplos (Lei 14.133/2021)
Concorrência, pregão, diálogo competitivo
Menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior lance
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverteu propositalmente os conceitos de modalidade e tipo de licitação. O candidato desatento pode confundir, mas o correto é: modalidade → procedimento; tipo → critério de julgamento.
Gabarito: ❌ ERRADO.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão