Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
ce169247
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAPES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia
Julgue o item a seguir, relativo a atos administrativos.Os elementos do ato administrativo são o sujeito, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Requisitos do ato administrativo

Gabarito: ✅ CERTO. A assertiva reproduz corretamente os cinco elementos essenciais (também chamados de requisitos de validade) do ato administrativo, conforme a doutrina clássica do Direito Administrativo: sujeito (competência), objeto, forma, motivo e finalidade.

A doutrina majoritária, representada por autores como Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ensina que o ato administrativo deve reunir esses cinco elementos para ser considerado válido. A memorização pode ser feita pelo mnemônico CO-FI-FO-MO-OB (competência, finalidade, forma, motivo, objeto) ou pela lista apresentada na questão. Não há divergência relevante quanto a esse rol.

1Sujeito (competência)
2Objeto
3Forma
4Motivo
5Finalidade
Elementos do ato administrativo
LEVELsoulevel.com.br
Elementos do ato administrativo: Sujeito (competência); Objeto; Forma; Motivo; Finalidade
PEGA ESSA DICA!

Em provas, a banca pode tentar confundir trocando "finalidade" por "competência" ou incluindo atributos (como presunção de legitimidade) no lugar dos elementos. Fique atento: os elementos são sempre os cinco listados – sujeito/competência, objeto, forma, motivo e finalidade.

✅ CERTO.

Link permanente: /questoes/ce169247