Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Entidades Paraestatais

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. As entidades paraestatais (como os serviços sociais autônomos, organizações sociais, etc.) são, em regra, criadas por particulares, não pelo Estado. O que pode ocorrer é que a lei autorize sua instituição ou que dependam de algum impulso estatal, mas a criação em si não é feita pelo Estado. A doutrina majoritária as define como pessoas jurídicas de direito privado instituídas por particulares, com ou sem autorização legislativa, para o desempenho de atividades privadas de interesse público, mediante fomento e controle estatal.

Resumo do erro:

• A primeira parte da frase ("são, em regra, criadas pelo Estado") é falsa. A criação é privada.

• A segunda parte ("instituição de apenas algumas delas é autorizada por lei") é verdadeira, mas não salva o item, pois ele exige que o todo esteja correto.

Portanto, o item é ERRADO.