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Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
Código
ce169253
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAPES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia
Julgue o item a seguir, acerca de aspectos referentes a Estado, governo e administração pública.Administração pública, em sentido subjetivo, designa a natureza da atividade exercida pelos órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer a função administrativa.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Administração Pública: sentidos subjetivo e objetivo

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta, pois inverte os conceitos de administração pública em sentido subjetivo e objetivo. Em sentido subjetivo (ou formal/organic), administração pública designa o conjunto de órgãos, entidades e agentes públicos que exercem a função administrativa. Já em sentido objetivo (ou material), designa a atividade administrativa em si. A assertiva atribuiu ao sentido subjetivo a definição do sentido objetivo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca trocou os dois sentidos clássicos da administração pública. Cuidado: sentido subjetivo = quem faz (os sujeitos); sentido objetivo = o que faz (a atividade). Essa confusão é recorrente em provas.

A seguir, uma tabela comparativa para fixar:

Critério

Sentido Subjetivo

Sentido Objetivo

Foco

O sujeito (órgãos, agentes)

A atividade (serviços, funções)

Sinônimo

Administração pública formal

Administração pública material

Exemplo

"A Administração Pública é composta por autarquias"

"A administração pública presta serviços essenciais"

Portanto, a afirmação está errada.

Administração Pública
  • 1Sentido subjetivo (quem faz)
    • Órgãos
    • Agentes
    • Entidades
  • 2Sentido objetivo (o que faz)
    • Atividade administrativa
    • Serviços públicos
    • Funções administrativas
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Gabarito: ❌ ERRADO → opção E.

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