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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
ce169255
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAPES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia
Julgue o item a seguir, acerca de aspectos referentes a Estado, governo e administração pública.Serviço público é toda atividade que a administração pública executa, direta ou indiretamente, para satisfazer à necessidade coletiva, sob regime jurídico predominantemente público.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Serviço Público

✅ CERTO. A afirmação está correta, pois reproduz o conceito clássico de serviço público adotado pela doutrina brasileira: atividade que a Administração Pública executa, direta ou indiretamente, para satisfazer necessidades coletivas, sob regime jurídico predominantemente público. Esse é o entendimento consolidado, conforme ensinam autores como Maria Sylvia Zanella Di Pietro. A definição abrange tanto a prestação direta pelo Estado quanto a indireta (por concessionários ou permissionários), sempre com predomínio do direito público. Portanto, a assertiva está em conformidade com o conteúdo usualmente cobrado em concursos públicos.

✅ CERTO

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