Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Financeiro›A Despesa Pública
Código
ce169534
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAU-BR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Em relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, aos princípios orçamentários e à classificação de despesa pública, julgue o item a seguir.Quanto ao motivo do dispêndio, a despesa pública pode ser classificada em despesa corrente, que é aquela que resulta da manutenção das atividades próprias do Estado e acarreta o aumento do patrimônio do Estado.
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GabaritoE — Errado
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Classificação econômica da despesa pública
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque, na classificação da despesa pública quanto à natureza econômica, a despesa corrente (custeio) não acarreta aumento do patrimônio do Estado; ao contrário, as despesas de capital é que podem resultar em acréscimo patrimonial. Além disso, o critério utilizado no enunciado ("motivo do dispêndio") não corresponde à classificação corrente × capital, que se baseia no impacto sobre o patrimônio líquido.
Segundo a Lei nº 4.320/1964 (arts. 12 e 13), as despesas correntes são aquelas destinadas à manutenção e ao funcionamento dos serviços públicos, sem contrapartida em aumento de patrimônio. Já as despesas de capital (investimentos, inversões financeiras, transferências de capital) contribuem para a formação ou aquisição de bens de capital, aumentando o patrimônio. O item erra ao atribuir à despesa corrente a característica de acréscimo patrimonial.
Despesa pública (natureza econômica)
1Corrente (custeio)
Manutenção dos serviços
Não aumenta o patrimônio
2De capital
Investimentos
Inversões financeiras
Transferências de capital
Aumenta o patrimônio
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A banca explora a confusão entre despesa corrente (custeio) e despesa de capital (investimento). Lembre-se: despesa corrente = consumo; despesa de capital = investimento/formação de ativos.