Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce169914
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAU-BR
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo(a)
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o próximos item.O certificado que possibilite aferir a qualidade e a conformidade de um produto similar ao das marcas eventualmente indicadas no edital, quando emitido por entidade credenciada, é válido como prova de qualidade daquele produto.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Licitações e Contratos – Prova de qualidade de produto similar (Lei 14.133/2021)
Gabarito: Certo. A afirmação está correta porque o art. 42, III, da Lei 14.133/2021 admite expressamente o certificado emitido por entidade credenciada como meio de prova de qualidade de produto similar ao indicado no edital.
A questão testa o conhecimento literal do art. 42 da Nova Lei de Licitações. Vejamos o dispositivo:
Art. 42Lei-14133
Art. 42 — "A prova de qualidade de produto apresentado pelos proponentes como similar ao das marcas eventualmente indicadas no edital será admitida por qualquer um dos seguintes meios: [...] III — certificação, certificado, laudo laboratorial ou documento similar que possibilite a aferição da qualidade e da conformidade do produto ou do processo de fabricação, inclusive sob o aspecto ambiental, emitido por instituição oficial competente ou por entidade credenciada;"
O enunciado reproduz fielmente o teor do inciso: certificado que possibilite aferir a qualidade e conformidade, emitido por entidade credenciada. Logo, é válido como prova de qualidade.
Não há exceção ou nuance a considerar. A banca cobra a literalidade.
Prova de qualidade (art. 42)
1Produto similar ao do edital
2Meios admitidos
Certificação
Certificado
Laudo laboratorial
Documento similar
3Requisitos
Aferir qualidade e conformidade
Inclui aspecto ambiental
Emitido por
Instituição oficial competente
Entidade credenciada
LEVEL · soulevel.com.br
Gabarito: ✅ CERTO.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação