Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2024

Diálogo Competitivo – Registro de Reuniões com Licitantes

✅ CERTO. A afirmação está correta. A Lei 14.133/2021, ao disciplinar a modalidade diálogo competitivo, exige que as reuniões realizadas com os licitantes sejam registradas em ata e gravadas com a utilização de recursos audiovisuais. Essa previsão consta do art. 32, §1º, da lei, e visa garantir transparência, publicidade e controle do procedimento.

A modalidade de diálogo competitivo é utilizada para contratações de objetos complexos, em que a Administração precisa dialogar com os licitantes para definir soluções. Para assegurar a lisura e a possibilidade de posterior fiscalização, o legislador impôs o registro audiovisual obrigatório de todas as reuniões. Dessa forma, o item está em perfeita consonância com o texto legal vigente.

✅ CERTO.