Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce169918
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAU-BR
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo(a)
Julgue o item a seguir, referentes às modalidades de licitação e aos critérios de julgamento das propostas dos licitantes conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).No caso de leilão de um veículo, o bem deverá, necessariamente, estar no local de realização da hasta pública.
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Leilão — Obrigatoriedade de presença do bem
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque, no leilão, não é obrigatório que o bem esteja fisicamente presente no local da hasta pública. A Lei nº 14.133/2021, ao disciplinar a modalidade leilão, permite que o bem seja vendido sem a sua presença física, desde que seja adequadamente descrito por meio de catálogo, fotografias, vídeos ou outro meio de divulgação. Além disso, o leilão pode ser realizado de forma eletrônica, o que reforça a desnecessidade de o bem estar no local.
A exigência de que o bem esteja no local da hasta pública não é obrigatória; a administração pode optar por vendê-lo no estado em que se encontra, mas também pode utilizar meios descritivos. Portanto, o item contraria o disposto na lei de licitações.
Leilão (Lei 14.133/2021): Presença física do bem (Obrigatória, Não obrigatória); Formas de venda (Bem presente no local, Bem descrito (catálogo, fotos, vídeos)); Realização (Presencial, Eletrônica)
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão