GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque confunde as duas espécies de provimento de cargo público. Servidor público com cargo efetivo é aquele investido mediante concurso público e que, após o estágio probatório, adquire estabilidade (CF, art. 41; Lei 8.112/1990, arts. 9, I, e 10). Já o cargo de livre nomeação e exoneração é o cargo em comissão, de provimento precário e sem necessidade de concurso (Lei 8.112/1990, art. 9, II). Trata-se de distinção elementar do Direito Administrativo.
O item inverte os conceitos, o que configura a pegadinha clássica de troca entre as espécies de provimento. Vejamos a literalidade da Lei 8.112/1990:
Lei 8.112/1990
Art. 9º — “A nomeação far-se-á:
I – em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
II – em comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração.”
Lei 8.112/1990
Art. 10 — “A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.”
Portanto, cargo efetivo exige concurso, enquanto cargo de livre nomeação e exoneração é o cargo em comissão. O item ao afirmar o contrário está ERRADO.
Critério | Cargo efetivo | Cargo em comissão |
|---|---|---|
Provimento | Concurso público | Livre nomeação |
Estabilidade | Sim (após estágio probatório) | Não |
Exoneração | Restrita (processo administrativo) | Livre exoneração |
Natureza | Carreira ou isolado efetivo | Confiança |
A banca troca as características: o servidor efetivo não é de livre exoneração; quem pode ser exonerado a qualquer tempo é o ocupante de cargo em comissão. Memorize: efetivo = concurso + estabilidade; comissão = livre nomeação e exoneração.
Gabarito: E — ERRADO.
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