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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce170344
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE-RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado
Acerca de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.A inovação e o desenvolvimento nacional sustentável devem ser observados no processo licitatório.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 14.133/2021 – Objetivos do processo licitatório

Gabarito: ✅ CERTO. O art. 11, IV, da Lei 14.133/2021 elenca como um dos objetivos do processo licitatório incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. A afirmativa reproduz exatamente esse dispositivo, sendo, portanto, correta.

Art. 11Lei-14133

Art. 11 — O processo licitatório tem por objetivos: [...] IV — incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

A banca cobra o conhecimento literal do art. 11 – rol de objetivos. Não há pegadinha: a redação é direta e coincide com o texto legal. Basta o candidato lembrar que a inovação e o desenvolvimento sustentável são objetivos expressos, ao lado da seleção da proposta mais vantajosa, isonomia, combate a sobrepreço etc.

Conclusão: ✅ CERTO – a assertiva está plenamente de acordo com a Lei 14.133/2021.

1Selecionar proposta mais vantajosa
2Assegurar isonomia
3Evitar sobrepreço
4Incentivar inovação
5Desenvolvimento nacional sustentável
Objetivos da licitação (art. 11)
LEVELsoulevel.com.br
Objetivos da licitação (art. 11): Selecionar proposta mais vantajosa; Assegurar isonomia; Evitar sobrepreço; Incentivar inovação; Desenvolvimento nacional sustentável
PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

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