Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Financeiro›A Despesa Pública
Código
ce170348
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE-RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado
Quanto ao conceito de despesa pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir.A classificação institucional da despesa orçamentária segrega as dotações orçamentárias em funções e sub-funções, basicamente em busca de esclarecer em que área de ação governamental a despesa será realizada.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da despesa pública
Gabarito: ❌ ERRADO. A classificação institucional da despesa orçamentária não segrega dotações em funções e subfunções; essa é a função da classificação funcional. A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários, indicando qual órgão ou entidade será responsável pela execução da despesa.
O item comete o erro clássico de confundir as duas classificações. Enquanto a classificação institucional responde "quem gasta?", a classificação funcional responde "em que área?" (funções como saúde, educação, segurança).
A banca testa o conhecimento de que as classificações orçamentárias têm propósitos distintos. A segregação em funções e subfunções é característica da classificação funcional-programática, e não da institucional.
Critério
Classificação Institucional
Classificação Funcional
O que revela
Quem gasta (órgão/entidade)
Em que área (função/subfunção)
Base da segregação
Estrutura administrativa
Áreas de ação governamental
Pergunta-chave
Quem executa?
Em que setor?
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as definições das classificações. Muita atenção: institucional = órgão/entidade (quem executa); funcional = função/subfunção (área de atuação).