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Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito FinanceiroA Despesa Pública
Código
ce170349
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE-RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado
Quanto ao conceito de despesa pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir.Planejamento e execução são etapas da despesa orçamentária.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Despesa Pública – Etapas

Gabarito: ✅ CERTO. A despesa orçamentária, conforme a Lei nº 4.320/64 e a doutrina de Direito Financeiro, compreende duas grandes fases: planejamento e execução. O planejamento corresponde à fixação da despesa na lei orçamentária (LOA), enquanto a execução abrange os estágios de empenho, liquidação e pagamento. Portanto, afirmar que "planejamento e execução são etapas da despesa orçamentária" está correto.

A banca cobra o conhecimento básico da estrutura da despesa pública. O planejamento (ou fixação) é a fase em que a despesa é autorizada pelo Legislativo; a execução é o conjunto de atos administrativos para realizar o gasto. Ambas são etapas do ciclo orçamentário da despesa.

  1. 1Planejamento (fixação na LOA)
  2. 2Empenho
  3. 3Liquidação
  4. 4Pagamento
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PEGA ESSA DICA!

Memorize os estágios da despesa: fixação (planejamento), empenho, liquidação e pagamento. A banca pode tentar confundir listando apenas três (empenho, liquidação, pagamento), mas o planejamento é etapa prévia essencial.

Gabarito: ✅ CERTO.

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