Questão de Direito Financeiro — Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas — CESPE / CEBRASPE 2024

Regime de competência no setor público

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está em perfeita consonância com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). O regime de competência no setor público exige que os fatos modificativos (que alteram o patrimônio líquido) sejam reconhecidos no resultado do período, independentemente do registro orçamentário, justamente para permitir o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros.

O MCASP determina que, além do registro dos atos e fatos ligados à execução orçamentária, deve-se proceder à evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial, de modo que os fatos modificativos sejam levados à conta de resultado e as informações contábeis permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados. Essa é a essência do regime de competência aplicado ao setor público, que busca a transparência e a fidedignidade das demonstrações contábeis, separando os aspectos orçamentários dos patrimoniais.

Portanto, o item está CORRETO.