Princípios orçamentários: universalidade e especificação
Gabarito: ❌ ERRADO. O item afirma que o princípio da universalidade está diretamente relacionado ao princípio da especificação porque ambos prescrevem a discriminação detalhada das despesas. Isso é incorreto: a universalidade exige a inclusão de todas as receitas e despesas no orçamento, sem omissões, enquanto a especificação exige o detalhamento (classificação) dessas despesas. São princípios distintos e não se confundem.
Art. 2Lei-4320
Art. 2º — "A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade."
O art. 2º menciona a universalidade, mas não a vincula ao detalhamento das despesas. O detalhamento decorre do princípio da especificação (ou discriminação), que determina que as despesas sejam apresentadas por categorias econômicas, funções, programas etc. A universalidade assegura que nenhuma receita ou despesa fique de fora; a especificação assegura que elas sejam claramente identificadas. Portanto, a afirmação do item é falsa.
🎯 Pegadinha: A banca tenta fazer o candidato acreditar que universalidade e especificação são sinônimos ou que a universalidade exige discriminação detalhada. Na verdade, a universalidade é sobre abrangência (tudo deve constar), e a especificação é sobre detalhamento (como deve constar). Memorize: universalidade = inclusão total; especificação = classificação minuciosa.
Princípio | Conceito | Exigência |
|---|
Universalidade | Inclusão de todas as receitas e despesas | Abrangência total (nada fica de fora) |
Especificação | Detalhamento das despesas | Classificação minuciosa (categorias, funções, programas) |
✅ Gabarito: E (Errado).