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Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
Código
ce170359
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE-RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado
Acerca de conceitos básicos do orçamento público, seus princípios e seus instrumentos de planejamento, julgue o item subsequente.A passagem do orçamento tradicional para o orçamento moderno significou uma mudança de sua função principal na medida em que ele deixou de ser um instrumento de administração para se tornar um instrumento moderno de controle político dos órgãos de representação do povo sobre os Poderes Executivos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Evolução do Orçamento Público: Tradicional × Moderno

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa inverte a evolução histórica: o orçamento tradicional surgiu como instrumento de controle político do Executivo pelo Legislativo, enquanto o orçamento moderno (orçamento-programa) tornou-se ferramenta de administração e planejamento, integrando planejamento e orçamento para alcançar resultados. A banca troca os papéis.

O conteúdo de apoio explica claramente: o orçamento tradicional ou clássico é descrito como "mero instrumento contábil e de controle da legalidade e honestidade do gestor", com foco na aquisição de meios e sem preocupação com objetivos. Já o orçamento-programa (moderno) é caracterizado como "instrumento de planejamento da ação do Governo", integrando planejamento e orçamento, com ênfase em metas, objetivos e eficiência. Portanto, a função principal do orçamento clássico era o controle político (autorização de despesas e fiscalização), e a do moderno é a gestão administrativa orientada a resultados.

A afirmação do item diz exatamente o contrário: que o tradicional era administrativo e o moderno é de controle. Isso está errado.

  1. 1Orçamento TradicionalControle político
  2. 2Orçamento-ProgramaPlanejamento e gestão
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❌ ERRADO.

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