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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce171030
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Programação de Sistemas
Julgue o item subsequente, em relação a governança e gestão de contratos de TIC.De acordo com a legislação atual de licitações e contratos, as modalidades de licitação para a contratação de serviços de TIC são menor preço; maior desconto; melhor técnica e preço; e maior retorno econômico.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Licitações de TIC – Modalidades vs. Critérios de Julgamento

❌ ERRADO. O gabarito oficial é Errado. A assertiva confunde modalidades de licitação com critérios de julgamento. Na Lei nº 14.133/2021, as modalidades de licitação estão elencadas nos arts. 28 a 32 (concorrência, pregão, concurso, leilão, diálogo competitivo), enquanto os critérios de julgamento das propostas são definidos no art. 33: menor preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; maior lance. Para serviços de TIC, a modalidade comum é o pregão (para serviços comuns), mas a lista apresentada no enunciado refere-se a critérios, não a modalidades. Portanto, a afirmação está incorreta.

Licitação (Lei 14.133/2021)
  • 1Modalidades (arts. 28-32)
    • Concorrência
    • Pregão
    • Concurso
    • Leilão
    • Diálogo competitivo
  • 2Critérios de julgamento (art. 33)
    • Menor preço
    • Maior desconto
    • Melhor técnica ou conteúdo artístico
    • Técnica e preço
    • Maior retorno econômico
    • Maior lance
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Gabarito: Errado.

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

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