Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce171119
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNPQ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração e Recursos Logísticos
A respeito do procedimento licitatório e dos contratos decorrentes, julgue o item subsecutivo, relativo ao parcelamento do objeto, às sanções administrativas, à revogação, aos serviços com alocação de mão de obra, à alteração e ao orçamento base de referência.No processo licitatório para aquisição de bens, o valor estimado é definido com base no menor preço.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estimativa de valor em licitação para aquisição de bens

Gabarito: ERRADO. O valor estimado no processo licitatório para aquisição de bens não é definido com base no menor preço. A estimativa de valor deve ser realizada mediante pesquisa de mercado, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, considerando diversas fontes como preços praticados no mercado, contratos anteriores, tabelas oficiais, etc. O menor preço é um critério de julgamento das propostas, utilizado após a abertura das propostas para selecionar a mais vantajosa, mas não serve como base para a definição do valor estimado.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o critério de julgamento (menor preço) pela base de formação do valor estimado. Na Lei 14.133/2021, a estimativa de valor deve ser feita com base em pesquisa de mercado, e o menor preço é um dos critérios para selecionar a proposta mais vantajosa após a competição.

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

❌ ERRADO

Link permanente: /questoes/ce171119