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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública
Código
ce171657
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Administração
No que diz respeito à receita pública, julgue o item a seguir.A partir da identificação da receita pública pelo código do tipo de arrecadação, é possível classificá-la segundo a sua natureza, como, por exemplo, quando se tratar de arrecadação de dívida ativa da respectiva receita.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da Receita Pública por Natureza (Tipo de Arrecadação)

Gabarito: Certo (C). A afirmativa está correta. O código do tipo de arrecadação corresponde ao último dígito no código de natureza da receita orçamentária. Esse dígito tem a finalidade de identificar a modalidade de arrecadação, ou seja, se a receita é proveniente da arrecadação principal (receita propriamente dita) ou de outras origens, como a dívida ativa da respectiva receita. Dessa forma, a partir desse código, é possível classificar a receita segundo sua natureza (categoria econômica, origem, espécie, etc.), e o exemplo da dívida ativa é perfeitamente aplicável. Essa sistemática está prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e no Manual Técnico de Orçamento (MTO).

MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)

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