Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
ce171658
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Administração
No que diz respeito à receita pública, julgue o item a seguir.Conceitualmente, define-se fonte como cada agrupamento de receitas públicas às quais se aplicam as mesmas normas, e, em razão disso, fica impossibilitada a utilização desse instrumento no âmbito da gestão das despesas públicas.
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Receita Pública – Fonte de Recursos
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. A fonte de recursos (ou fonte/destinação de recursos) é um instrumento utilizado tanto na classificação da receita quanto na da despesa pública, não havendo impossibilidade de uso na gestão das despesas.
O enunciado define corretamente a fonte como agrupamento de receitas sujeitas às mesmas normas, mas erra ao concluir que isso impossibilita sua aplicação nas despesas. Na prática, a classificação por fonte de recursos é empregada em ambos os lados – receitas e despesas – para identificar a origem dos recursos que financiam cada gasto, conforme disciplinado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, a fonte é perfeitamente utilizável na gestão de despesas, vinculando a arrecadação às respectivas aplicações.
Proposição
Descrição
Valor Lógico
p
Fonte é agrupamento de receitas com mesmas normas
V
q
Fonte fica impossibilitada de uso na gestão de despesas
F
p ∧ q
Afirmação completa do enunciado
F (pois q é F)
NÃO CAIA NESSA!
Em AFO, lembre-se de que "fonte de recursos" não é exclusiva da receita: ela aparece também na despesa (ex.: classificação da despesa por fonte de recursos). A banca tenta confundir o candidato com a falsa ideia de que, por agrupar receitas, o mecanismo não se aplica às despesas – o que é incorreto.
❌ ERRADO.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)