Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024

Plano Orçamentário e Acompanhamento da Execução

Gabarito: Errado. A assertiva está incorreta porque o principal instrumento de acompanhamento da execução orçamentária da União não é o plano orçamentário, mas sim o Relatório de Execução Orçamentária (REO), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e os sistemas integrados como o SIAFI. O plano orçamentário (PO) tem caráter gerencial e detalha as ações previstas na LOA, mas não é o instrumento principal de monitoramento.

O plano orçamentário é um detalhamento das programações constantes da LOA, com a finalidade de permitir o monitoramento detalhado, mas o acompanhamento da execução orçamentária e financeira é feito por meio de relatórios periódicos (bimestrais, quadrimestrais) e sistemas de informações gerenciais. O PO não é o principal instrumento, pois existem instrumentos específicos de acompanhamento, como o REO e o RGF. Além disso, a afirmação de que o PO é aprovado como anexo na LOA não é precisa: ele pode constar como anexo, mas não é a forma exclusiva; muitas vezes é detalhado em decretos de execução. Portanto, o item está errado.

✅ ERRADO.