Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce171660
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Administração
Acerca da estrutura programática, das classificações e dos créditos no orçamento público do Brasil, julgue o item a seguir.A ação orçamentária denominada atividade, que não se incorpora ao patrimônio da União, é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.
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Atividade Orçamentária – Conceito
✅ CERTO. A afirmação reproduz fielmente a definição de atividade na classificação programática do orçamento público brasileiro.
Conforme o Manual Técnico de Orçamento (MTO 2025), a atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo operações contínuas e permanentes que resultam em um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo. Diferentemente do projeto, a atividade não se incorpora ao patrimônio da União, pois não gera expansão ou aperfeiçoamento do Estado – apenas preserva o funcionamento existente.
SE LIGUE NESSA!
A definição está em linha com o art. 4º, inciso V, da Lei 10.180/2001, que estabelece que a atividade é “um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo”.
Assim, cada trecho da assertiva está correto:
“ação orçamentária denominada atividade” → sim, é uma ação orçamentária.
“que não se incorpora ao patrimônio da União” → correto, pois a atividade gera despesas correntes, sem criar bens de capital.
“instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa” → exato, as ações materializam os programas.
“operações que se realizam de modo contínuo e permanente” → traço distintivo da atividade em relação ao projeto.
“resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo” → por exemplo, o pagamento de salários, a manutenção de prédios públicos.
Atividade Orçamentária — só Atividade: contínua e permanente; só Projeto: temporário; Atividade∩Projeto: ação orçamentária