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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
ce171664
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Administração
A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se seguem.No plano plurianual (PPA) da União, designa-se programa de gestão o conjunto de ações governamentais relacionadas à gestão da atuação governamental ou à manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais, financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias que não são passíveis de associação aos programas finalísticos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

PPA – Programa de Gestão

Gabarito: CERTA (C). A definição apresentada no item corresponde exatamente ao conceito de programa de gestão no PPA da União, que reúne ações de suporte e manutenção não vinculadas a programas finalísticos, financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários, conforme a Lei do PPA.

O Plano Plurianual classifica seus programas em finalísticos (que geram bens e serviços para a sociedade) e de gestão (que dão suporte à administração e mantêm a capacidade produtiva de estatais). O item descreve corretamente os programas de gestão, inclusive ao mencionar o financiamento misto – característica geral dos programas, conforme definição do art. 2º, VII, da Lei 14.802/2024 (PPA 2024-2027). Os programas de gestão englobam ações administrativas e de manutenção que não se encaixam nos finalísticos.

Portanto, a assertiva está CORRETA.

Programas FinalísticosProgramas de Gestão010LEVELsoulevel.com.br
Programas do PPA — só Programas Finalísticos: 0; só Programas de Gestão: 1; Programas Finalísticos∩Programas de Gestão: 0

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