Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce171666
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Administração
Em relação ao orçamento público, a seus princípios e a suas técnicas, julgue o item a seguir.O orçamento-programa, enquanto técnica de organizar as receitas e despesas públicas, envolve a avaliação e comparação dos diferentes programas desenvolvidos pelo governo em termos de suas contribuições para os objetivos nacionais.
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GabaritoC — Certo
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Orçamento-Programa – Técnica e Avaliação de Programas
✅ CERTO. A afirmativa descreve com precisão o orçamento-programa, técnica que vincula o orçamento ao planejamento, permitindo avaliar e comparar programas governamentais com base em sua contribuição para os objetivos nacionais. O orçamento-programa supera o modelo tradicional (mera listagem de gastos) ao adotar uma abordagem de planejamento com metas, indicadores e mensuração de resultados.
A banca exige o conhecimento das características de cada técnica orçamentária. O orçamento-programa, conforme adotado no Brasil desde a década de 1970 e consolidado na Lei 4.320/1964, tem como foco o planejamento, e não apenas o controle contábil. Ele estrutura a despesa em programas, cada um com objetivos, custos e indicadores de desempenho (eficácia, eficiência e efetividade). A avaliação e comparação entre programas é inerente ao processo, pois a alocação de recursos deve priorizar aqueles que mais contribuem para os grandes objetivos nacionais definidos no Plano Plurianual (PPA).
PEGA ESSA DICA!
Na prova, diferencie as técnicas pelo foco central: orçamento tradicional foca no objeto do gasto ("o que comprar"); orçamento de desempenho foca nos resultados das ações; orçamento-programa integra planejamento, programa e orçamento com ênfase em objetivos e mensuração. A avaliação de programas é característica marcante do orçamento-programa, inexistente no tradicional.
Conclusão: A assertiva está correta, pois o orçamento-programa realmente envolve a avaliação e comparação de programas à luz dos objetivos nacionais.